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NFS-e Nacional obrigatória: o que muda no seu sistema

25 OUT 2026 5 min de leitura
Calendário marcando 1º de novembro de 2026 ao lado do painel de emissão de uma nota fiscal de serviço pelo sistema da empresa, com envio à API nacional, nota autorizada e PDF e XML guardados

NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º/11/2026: quem é afetado, o que muda para quem emite pelo sistema e quem integra.

A partir de 1º de novembro de 2026, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional passam a emitir a nota fiscal de serviço pelo padrão nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026, noticiada pela Receita Federal. Quem emite digitando no portal só troca de tela. Quem emite pelo próprio sistema (ERP, loja, plataforma, sistema interno) precisa integrá-lo à API nacional, ou volta a digitar nota por nota. A integração é trabalho de programador, com o certificado digital da empresa, e costuma levar poucos dias. O próximo passo é perguntar ao fornecedor do seu sistema se ele já emite pelo padrão nacional.

Isso é com a minha empresa?

ME ou EPP do Simples Nacional: sim, a partir de 1º de novembro de 2026.
MEI: já emite pelo padrão nacional.
Demais empresas: depende do município. O contador confirma.
Quem emite pelo sistema: o sistema precisa estar pronto, não só a empresa.

A data mudou no meio do caminho: a obrigação era para setembro e foi adiada para novembro pela própria Resolução 191, que revogou a anterior. Textos que ainda falam em setembro estão desatualizados.

O que muda para quem emite pelo sistema?

Antes, o sistema mandava a nota para o sistema da prefeitura. Agora ele envia o serviço prestado para a API nacional, assinando com o certificado digital da empresa, e recebe de volta a nota autorizada, com o PDF e o XML. Consulta e cancelamento também passam pelo sistema nacional. A regra técnica está no manual oficial da API do Sistema Nacional NFS-e.

Para quem recebe a nota, quase nada muda: ela chega no modelo nacional, com os mesmos dados de sempre.

O que acontece se o sistema não estiver pronto?

A empresa continua podendo emitir pelo portal do Emissor Nacional, digitando nota por nota, enquanto a integração é feita. Funciona, mas toma tempo da equipe e abre espaço para erro em quem emite muitas notas por dia, e a nota deixa de sair junto com a venda.

E o IBS e a CBS da reforma tributária?

Para o Simples Nacional, as regras de IBS e CBS só valem a partir de 1º de janeiro de 2027; até lá, as notas seguem as regras atuais, segundo a mesma notícia da Receita. Para as empresas fora do Simples, os campos novos já começaram a ser exigidos nos documentos fiscais em 2026, como informou o Comitê Gestor do IBS. Integração feita agora já deve deixar o sistema preparado para esses campos.

Quem faz a integração?

O fornecedor do sistema, quando o sistema é de mercado e ele já entregou a versão nova.
Um programador, quando o sistema é sob medida, o fornecedor sumiu ou a nota sai de uma loja virtual.
O contador, que confere as notas de teste antes da emissão real.

Para sistemas próprios, lojas e plataformas, a integração com a NFS-e Nacional cobre o levantamento, a integração com a API, os testes e a virada. É o mesmo tipo de trabalho da integração de sistemas e do desenvolvimento de APIs.

O que eu peço, e como confiro que foi feito?

1. Ao fornecedor: o sistema já emite pelo padrão nacional? Desde quando, e testado em qual município?
2. Certificado digital da empresa válido, que o sistema vai usar para assinar.
3. Uma nota de teste emitida pelo sistema e conferida pelo contador.

Para conferir: a nota emitida pelo sistema precisa aparecer na consulta de notas do Emissor Nacional, com os dados certos, e o cliente precisa receber o PDF.

Quanto tempo leva e como é cobrado?

Para um sistema que já emitia nota pela prefeitura, a integração costuma levar poucos dias, mais o tempo de teste com o contador. Plataformas que emitem em nome de vários clientes levam mais, porque cada cliente tem o próprio certificado. O valor é fechado depois do levantamento.

Como começar agora

Mande pelo WhatsApp qual sistema a empresa usa e como a nota é emitida hoje. A resposta diz o que muda e em quanto tempo o sistema fica pronto.

PRÓXIMO PASSO_

Seu sistema ainda emite a nota pela prefeitura?

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